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Os titulares de cartão de crédito agora podem transferir suas dívidas para instituições financeiras com condições mais favoráveis, de acordo com a resolução 5.112/2023 do CMN. A medida visa reduzir o endividamento e proporcionar maior planejamento financeiro aos consumidores, fazendo parte da mesma norma que limitou os juros do crédito rotativo a 100% da dívida.

Portabilidade de saldo devedor

Além dos cartões de crédito, a medida também se aplica a outros métodos de pagamento pós-pagos. Para realizar a transferência, a instituição financeira que deseja receber o saldo devedor deve propor uma operação de crédito consolidada, ou seja, que reestruture a dívida acumulada. Essa portabilidade deverá ser realizada sem custo para o consumidor. Se a instituição credora original fizer uma contraproposta, a nova operação de crédito deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento oferecido pela instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), essa equivalência de prazos facilitará a comparação dos custos totais envolvidos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou medidas para aumentar a transparência nas faturas de cartão de crédito. Agora, as faturas devem destacar informações essenciais, como o valor total, a data de vencimento e o limite total de crédito disponível. Além disso, as opções de pagamento devem ser apresentadas de forma clara e ordenada, especificando o valor mínimo obrigatório, os encargos a serem cobrados no próximo período no caso de pagamento mínimo e as opções de financiamento do saldo devedor, com suas respectivas taxas de juros mensais e anuais e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito. As instituições financeiras também serão obrigadas a notificar os titulares de cartão sobre a data de vencimento da fatura com pelo menos dois dias de antecedência, por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento.