Microfisco Consultoria

Autoridades tributárias e representantes de empresas de criptoativos se reuniram para discutir a necessidade de aperfeiçoar obrigações acessórias e estabelecer regras tributárias claras, visando facilitar o cumprimento por todos. A Subsecretária de Fiscalização destacou a importância dos trabalhos do GT Criptoativos, instituído pela Portaria RFB nº 427, de 17 de junho de 2024.

"O incentivo à conformidade voluntária é prioridade da Receita Federal, que busca compartilhar constatações, apresentar compromissos internacionais e, ouvindo o setor, construir um mercado com obrigações tributárias claras e cumpridas por todos."

A subsecretária agradeceu a participação de empresas e instituições no País, destacando a importância de apresentarem seus modelos de negócios à Receita Federal. Andrea informou que o tema criptoativos está priorizado no planejamento de 2024 da fiscalização da Receita Federal e que o Brasil já iniciou procedimentos para aderir ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE, o que implicará mudanças na IN RFB nº 1.888/2019, um compromisso assumido por dezenas de jurisdições.

O supervisor do GT Criptoativos apresentou o cronograma e detalhes dos trabalhos. Especialistas da Receita Federal demonstraram a capacidade de processamento de dados, com uso de técnicas tradicionais e de inteligência artificial, e sinalizaram aspectos necessários para o cumprimento de acordos internacionais, a serem atualizados na IN em 2024. As mudanças rápidas e constantes da criptoeconomia impulsionam adaptações do mercado e dos fiscos.

Após reunião inicial, a Receita Federal agendará reuniões específicas para compreender os modelos de negócios e orientar quanto a obrigações tributárias. Esse esforço visa cooperar com os contribuintes antes de avançar em ações coercitivas, que serão aplicadas apenas aos que continuarem a descumprir obrigações.