O que é IVA, o Imposto sobre Valor Agregado?

ANDRES VERA, portal jota - 2023

O fim do Carnaval recolocou em movimento a discussão sobre a reforma tributária. O tema é tratado no Congresso Nacional em duas frentes: na PEC 45/2019, que tramita pela Câmara, e na PEC 110/2019, que tramita pelo Senado. Em comum, as duas propostas dão grande destaque ao futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo unificado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que hoje vigora em boa parte dos países de economia desenvolvida. 

O IBS, como um “IVA brasileiro”, compartilhará com seus similares estrangeiros – a exemplo do inglês Value Added Tax (VAT), do canadense Goods and Services Tax (GST), do argentino Impuesto al Valor Agregado (IVA) ou do português Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – o mesmo propósito e características gerais. 

Nomes à parte, o IBS é um IVA. Trata-se de um imposto de caráter geral e indireto sobre consumo, que pretende tributar toda a cadeia econômica de produção e distribuição de bens e serviços, e que permite, a cada etapa, a dedução do imposto pago. Ao final, o imposto também deve incidir sobre o “destino”, onde se verifica o consumo, recaindo sobre o consumidor final dos bens e serviços. 

Quais são os objetivos de um IVA?

Do ponto de vista do governo, a adoção do IVA deve reorganizar um sistema tributário em base mais justa e racional, que garanta arrecadação e financiamento de políticas públicas. Deve ainda facilitar a fiscalização. Do ponto de vista do setor produtivo, a expectativa é que o IVA aumente a previsibilidade de cálculo do tributo, com efeitos macroeconômicos positivos na produtividade, no consumo e no nível de emprego. 

São três os objetivos específicos de todo IVA:

  1. Ampliar a base de cobrança com unificação de tributos (superando, por exemplo, a frequente indistinção entre “produto” e “serviço”),
  2. Eliminar a cumulatividade de cobrança nas etapas da cadeia produtiva (impedindo o indesejado efeito cascata),
  3. Promover isonomia e uniformidade na tributação do consumo (eliminando distorções entre setores). 

A adoção do IVA, no entanto, não termina na importação de um conceito. Um novo imposto, compatível com o sistema tributário nacional e com o modelo federativo brasileiro, exige a consideração de intrincadas variáveis, de grande impacto para a aprovação final da reforma – o que em boa parte explica o atraso brasileiro no tema. 

Quais são os pontos sensíveis do IVA? 

A lista é grande e complexa: espécies de tributos a substituir (como só impostos ou também outras contribuições), competência para a instituição do imposto (com maior ou menor prerrogativa de União, estados e municípios), definição de alíquota ideal (em modelo único ou dual, com ou sem “sub-alíquotas”) e vinculação e destino da arrecadação (com qual percentual de parcela para os entes federativos). 

Há ainda outros itens a decidir: extensão de benefícios fiscais (como na possibilidade de devolução do imposto ao cidadão de baixa renda) e modelo de transição (com mais ou menos período “teste” para contribuir e dividir os recursos). 

Embora um consenso entre tributaristas, empresários e autoridades seja muito difícil, na prática, a discussão amadureceu bastante, e o governo quer colocá-la à prova no Congresso, com o avanço de tramitação da PEC 45/2019, na Câmara, e da PEC 110/2019, no Senado. 

Em comum, as duas propostas criam um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com tributação no destino, regras homogêneas, recuperação de crédito e mesma base de incidência. É um tributo que abrange bens e serviços, exploração de bens e direitos, tangíveis e intangíveis, e locação de bens. Desde 2019, as propostas aproximaram-se. Ambas preservam, no entanto, diferenças originais significativas.

Como funciona o IBS na PEC 45/2019? 

A PEC 45/2019 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e redigida em boa parte redigida pelo economista Bernard Appy, atual secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Nesta proposta, a instituição do IBS, o IVA nacional, substitui um conjunto de cinco tributos atualmente vigentes: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Pela proposta, o IBS possui natureza de tributo federal e deve ser instituído por meio de lei complementar federal, com com “alíquota uniforme para todos os bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos”. Há, no entanto, atuação posterior dos entes federativos na determinação de suas respectivas “sub-alíquotas”. 


O IVA nacional mantém-se único para o contribuinte, mas permite a cada ente federativo fixar uma parcela da alíquota total, pela via de lei ordinária federal, estadual ou municipal. A tributação, assim, pode variar no território nacional. O modelo não autoriza, no entanto, alíquota diferente por produto, serviço ou setor. 


Quanto à partilha dos recursos, a proposta estabelece que os entes federativos têm direito a parte da arrecadação prevista pela “sub-alíquota”. O valor total dessa “sub-alíquota” contém uma parcela com destinação constitucional pré-estabelecida (a, por exemplo de saúde, educação ou demais fundos), e uma parcela desvinculada. 


A implantação completa do IBS, no entanto, não será imediata. A PEC 45/2019 prevê um período de transição, tanto para a cobrança, como para a repartição da arrecadação. A extinção definitiva dos tributos a serem substituídos, acompanhada da vigência plena do IBS, tem prazo de 10 anos. Já a conclusão da partilha de recursos entre União, estados e municípios terá prazo total de 50 anos. 


A PEC 45/2019, por fim, veda a concessão de benefícios fiscais. Para os defensores da proposta, elimina-se o risco de tratamento diferenciado. A seletividade alimenta a “guerra fiscal” que distorce o atual sistema. A proposta, no entanto, permite a devolução do IBS para contribuintes de baixa renda. 

Como funciona o IBS na PEC 110/2019?

A PEC 110/2019, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e outros senadores, repetia originalmente uma proposta do então deputado Luiz Carlos Hauly. Nessa proposta original, o IBS, equivalente ao IVA, deveria substituir nove tributos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS.   

Na PEC 110/2019, no entanto, o IBS não tem natureza de tributo federal, como na PEC 45/2019. É tributo estadual. E deve ser instituído pelo Congresso Nacional, com poder de iniciativa reservado principalmente aos próprios Estados e Municípios. 

A proposta também cria um IBS de alíquota padrão com aplicação uniforme em todo o território nacional. Permite, no entanto, alíquotas diferenciadas para certos bens, serviços ou setores econômicos, desde que também aplicadas uniformemente no território. A determinação dessas alíquotas dependerá de lei complementar. 

Quanto à partilha dos recursos, a PEC 110/2019 prevê que a arrecadação do imposto será definida constitucionalmente a partir da receita bruta do IBS, com o repasse de cota-parte. Percentuais específicos definem a entrega direta de recursos (a fundos constitucionais variados) ou estabelecem um piso mínimo de gastos para o ente federativo (destinado a saúde ou educação, dentre outros exemplos). 

A PEC 110/2019 define ainda uma transição mais célere. São cinco anos para a redução de alíquotas e a extinção de tributos antigos, simultâneas ao aumento de alíquota do IBS e a total implantação do imposto equivalente ao IVA. A transição no modelo de partilha começa após a efetivação do novo imposto, e dura mais dez anos. A parcela de receita depende do tamanho da participação do ente federativo na arrecadação. 


Ao contrário da PEC 45/2019, a PEC 110/2019 autoriza a concessão de benefícios fiscais no IBS em algumas operações especiais. Como exemplo, benefícios podem valer para alimentos, medicamentos, transporte público urbano, saneamento básico, educação infantil, fundamental, médio e superior, além de educação profissional. Também é possível a devolução do imposto para o cidadão de baixa renda. 


Como evoluiu a discussão das propostas?

A discussão no Congresso alterou e aproximou as propostas com o tempo. Um exemplo está no relatório final da Comissão Mista da Reforma Tributária, apresentado em maio de 2021. O documento estabeleceu um detalhado comparativo entre as propostas e elencou sugestões de aperfeiçoamento técnico. 

Em março de 2022, um substitutivo alterou a formulação original da PEC 110/2019, incorporando à proposta uma ideia também contida no PL 3.887/2020, discutido à época do governo anterior. Trata-se da implementação de um IBS, ou IVA, de modelo dual, com a extinção de apenas cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no lugar dos nove tributos originalmente previstos para substituição por um único IBS. 

No lugar desse único IBS, a proposta sugere a rigor dois tributos, de papel complementar. De um lado, criou uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), uma espécie de “IBS federal” com propósito de substituir apenas PIS e Cofins.

Do outro, manteve um “IBS subnacional”, para substituir apenas ICMS e ISS. A substituição do IPI, nessa configuração, caberia ainda a um outro imposto distinto, de natureza seletiva e finalidade extrafiscal (como coibir o consumo de determinados produtos e serviços, a exemplo de bebidas alcoólicas e cigarros).   

A mudança permitiria a gestão independente dos recursos. Facilitaria ainda a aprovação pelo Congresso, num cenário de notória disputa de interesses entre os entes federativos. Para seus defensores desse modelo, o IVA dual seria ainda melhor compatível com as particularidades do federalismo brasileiro.

O desenho das alíquotas e a concessão de benefícios fiscais também seguem dividindo autoridades e especialistas. De um lado, há quem defenda um IVA de alíquota estritamente uniforme como solução já verificada em países com o imposto. De outro, aponta-se que países desenvolvidos também adotam com eficiência a diferenciação de alíquotas com base na essencialidade de bens e serviços. 

Como funciona o IVA em outros países 

Mais de 170 países adotam algum modelo de imposto sobre valor agregado, segundo dados da Tax Foundation de 2022. À exceção dos Estados Unidos, onde cada estado tem o seu regime próprio de vendas e não há imposto federal de consumo, o IVA é consenso entre economias desenvolvidas e em desenvolvimento. 

Há, no entanto, uma grande variedade de arranjos na adoção do imposto sobre consumo. São muitos os modelos de alíquota, de repartição de competência para instituição de um IVA ou da média de impostos cobrados por um governo. 

Uma primeira evidência de complexidade está na adoção do modelo de alíquota, uniforme ou combinada. Alguns países adotam uma alíquota padrão em coexistência com alíquotas reduzidas (zero ou mesmo isenção), a exemplo de Suíça, Croácia, Egito, Eslovênia, Vietnã e Gana. 

Outros países adotam o IVA com uma alíquota padrão, sem nenhuma previsão de alíquota reduzida, como Singapura (7%), Austrália (10%) e também países do Golfo Pérsico (5%). A opção pela alíquota uniforme é citada como modelo na justificativa da PEC 45/2019. 

Quanto à competência, um bom exemplo a observar está na União Europeia, que tem hoje um dos modelos mais maduros de aplicação do imposto sobre valor agregado. No bloco, um conselho estabelece regras gerais aplicáveis a cada Estado-membro, que também podem fixar uma alíquota padrão em seu território, desde que não inferior a 15% e igual para produtos e serviços. 

A discussão sobre as taxas médias praticadas em outros países suscita alguma confusão. A média da alíquota IVA nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gira em torno de 20%. A taxa média da União Europeia está em 21%. Há exemplos de aplicação funcional do IVA acima e abaixo. No Japão, por exemplo, o imposto é 10%. Na Hungria, 27%.

No Brasil, uma das primeiras sinalizações do governo, feita pelo secretário Bernard Appy, indica a possibilidade de ação de uma taxa de 25%, mesmo número de Dinamarca e Suécia. Assim como na comparação entre os modelos de alíquotas, a comparação simples entre taxas médias também não oferece respostas evidentes, dada a diferença estrutural entre os regimes políticos, tributários e econômicos dos países pesquisados. 

A comparação com outros países, como se nota, pode aumentar o campo de disputa sobre a reforma tributária brasileira. Mas também evidencia que a discussão nacional avança sobre um importante consenso, com o IVA no ponto de partida.


MICROFISCO CONSULTORIA • 3 de março de 2023

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Por MICROFISCO CONSULTORIA 14 de setembro de 2026
A transição para o novo sistema tributário, que entra em vigor em 2027, não é apenas uma mudança na forma de recolher impostos. É o estopim de uma crise que já estava anunciada, mas que o governo insiste em maquiar com discursos de prosperidade e justiça social. Enquanto o país se prepara para a implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC), o tecido econômico e social brasileiro se desfaz em tempo real. A pergunta que não quer calar: quem vai pagar a conta? 📉 O CENÁRIO FISCAL: A BOLA DE NEVE DA DÍVIDA A dívida pública brasileira, que já ultrapassa R$ 9,7 trilhões, caminha para atingir 100% do PIB em 2027, segundo projeções do FMI. Isso significa que todo o dinheiro arrecadado com impostos não será suficiente para pagar os juros e o principal da dívida, muito menos para investir em saúde, educação e segurança. O déficit da Previdência Social já foi de R$ 460 bilhões. Para se ter uma ideia, o serviço da dívida pública consome cerca de R$ 1,3 trilhão anuais, mais do que o orçamento inteiro da saúde e da educação somados. O Estado brasileiro é uma máquina de arrecadar que não consegue entregar serviços básicos. A pirâmide da previdência está estrangulada: o número de contribuintes não cresce na mesma proporção que o de beneficiários, e o sistema caminha para o colapso. 🏭 A FUGA DE CAPITAL E AS EMPRESAS QUE DIZEM ADEUS O Brasil vive um êxodo empresarial sem precedentes. Nos últimos anos, pelo menos 20 grandes multinacionais e mais aproximadamente 80 empresas nacionais deixaram o país ou reduziram drasticamente suas operações, levando empregos, tecnologia e capital. Entre elas: 1. Ford – Encerrou a produção de veículos no Brasil em 2021, fechando fábricas na Bahia e em São Paulo. 2. Mercedes-Benz – Encerrou a produção de carros de passeio no país em 2021. 3. Häagen-Dazs – Deixou o mercado brasileiro em 2022. 4. Haribo – A fabricante de doces alemã encerrou as operações no Brasil em 2023. 5. Forever 21 – Fechou suas lojas no Brasil em 2023. 6. Fnac – Deixou o país em 2023. 7. Walmart – Vendeu suas operações no Brasil para o grupo Carrefour em 2018. 8. Toyota – Reduziu a produção e demitiu centenas de trabalhadores em 2024. 9. Volkswagen – Fechou linhas de produção e demitiu em massa em 2024. 10. General Motors – Demitiu centenas e reduziu turnos em 2024. 11. Nissan – Reduziu a produção na fábrica do Rio de Janeiro. 12. Renault – Diminuiu a produção e demitiu trabalhadores. 13. Hyundai – Reduziu investimentos no Brasil. 14. Samsung – Encerrou a produção de computadores no país. 15. Sony – Fechou a fábrica de eletrônicos em Manaus. 16. Panasonic – Encerrou a produção de TVs no Brasil. 17. Philips – Reduziu operações no país. 18. Xiaomi – Ainda não tem fábrica no Brasil, mas estuda sair do mercado. 19. Zara – Fechou várias lojas no país. 20. Burger King – Enfrenta crise e fechamento de unidades. Enquanto isso, pelo menos 20 grandes empresas brasileiras estão em processo de recuperação judicial, lutando para não fechar as portas: 1. Americanas – A maior recuperação judicial da história do Brasil, com dívidas de quase R$ 50 bilhões. 2. Oi – Em recuperação judicial desde 2016, com dívidas bilionárias. 3. Ativos da Rede – Em recuperação desde 2023. 4. Gol Linhas Aéreas – Entrou em recuperação judicial nos EUA em 2024. 5. Light – A distribuidora de energia do Rio de Janeiro entrou em recuperação em 2023. 6. Casas Bahia (Via) – Reestruturação de dívidas e fechamento de lojas. 7. Magazine Luiza – Crise financeira e reestruturação. 8. Mobly – Em recuperação judicial desde 2023. 9. Livraria Cultura – Fechou suas lojas e entrou em recuperação. 10. Livraria Saraiva – Faliu e fechou as portas. 11. Ricardo Eletro – Fechou todas as lojas. 12. Polishop – Em crise e com dívidas. 13. Leader – Em recuperação judicial. 14. Lojas Marisa – Crise e fechamento de lojas. 15. C&A – Reduziu operações no Brasil. 16. Riachuelo – Crise e reestruturação. 17. Ponto Frio – Fechou várias unidades. 18. Extra – Fechou lojas e demitiu milhares. 19. Carrefour – Reduziu operações e demitiu. 20. Dia – Supermercados fecharam as portas no Brasil. 🏛️ O INCHAÇO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA E OS PINDURICALHOS Enquanto o setor produtivo definha, a máquina pública incha. O Brasil tem mais de 1,3 milhão de servidores públicos federais, sem contar os estaduais e municipais. São milhares de cargos comissionados, os chamados "pinduricalhos", que custam bilhões aos cofres públicos. São privilégios a milhares: salários acima do teto, penduricalhos, auxílios moradia, alimentação, transporte, creche, e uma lista infindável de benesses. Com tanta tecnologia disponível, o país insiste em manter uma grande quantidade de pessoas ociosas penduradas no Estado. São cargos que poderiam ser automatizados, funções que poderiam ser extintas, mas que se mantêm por puro interesse político e corporativo. O funcionalismo público tornou-se uma casta intocável, que consome recursos que deveriam ir para a população. 💰 O SPLIT PAYMENT E A CONTA QUE NÃO É DO CONSUMIDOR A Reforma Tributária traz uma novidade perversa: o split payment. Na prática, o imposto será retido no ato da venda e repassado automaticamente ao governo. Parece moderno, mas é uma armadilha para o consumidor final. O imposto, que já é embutido no preço, será cobrado duas vezes do cidadão. O governo diz que o split payment combate a sonegação, mas a verdade é que o consumidor final vai amargar uma conta que não é dele. O imposto retido no ato da venda será repassado ao consumidor, que pagará a conta da ineficiência do Estado. 🏠 A CRISE NO SETOR IMOBILIÁRIO Uma grande crise se aproxima do setor imobiliário. A entrada de novos impostos sobre a construção civil, sobre a compra e venda de imóveis e sobre o aluguel vai encarecer o custo da moradia e desaquecer o mercado. As construtoras já sentem a queda nas vendas, e os compradores, endividados e sem confiança, adiam a compra. O sonho da casa própria está cada vez mais distante para milhões de brasileiros. 🌾 O AGRO, ORGULHO NACIONAL, SERÁ DURAMENTE ABALADO O agronegócio, que é a locomotiva da economia brasileira, será duramente abalado pela nova carga tributária. O setor, que já enfrenta custos altos, juros elevados e problemas climáticos, agora terá que lidar com novos impostos sobre insumos, máquinas e exportações. O resultado será menos competitividade, menos exportações e mais desemprego no campo. ⚖️ O JUDICIÁRIO CORROMPIDO E A SUPREMA CORTE ABALADA O Brasil tem um Judiciário em grande parte corrompido e uma Suprema Corte abalada por crises institucionais. A confiança da população nas instituições está no fundo do poço. Sem segurança jurídica, não há investimento. Sem investimento, não há emprego. Sem emprego, não há esperança. 🚨 O FUTURO: DIVÓRCIOS, CRIME E FUGA DE CÉREBROS As consequências dessa crise serão sentidas em todas as camadas da sociedade: • Aumento dos divórcios: A pressão financeira e o desemprego são os maiores destruidores de casamentos. Com o desemprego podendo chegar a 12%, o número de separações vai disparar. • Aumento da criminalidade: A Acled classifica o Brasil como o 7º país mais violento do mundo. O tráfico de drogas na Amazônia e nos portos brasileiros está a crescer, e as facções criminosas atuam como um poder paralelo. O governo, falido, não tem como combater isso. • Prostituição infantil: Em um cenário de fome e miséria, a prostituição infantil cresce como forma de sobrevivência. Crianças e adolescentes, em busca de dinheiro para matar a fome, são explorados por redes criminosas. É a face mais cruel de uma crise que o governo insiste em ignorar. • Fuga de cérebros: O Brasil deve perder 1.200 bilionários entre 2025 e 2026, segundo a Henley & Partners. Os jovens mais qualificados também estão a sair do país em busca de oportunidades. • Mais presídios: O governo já não consegue gerir os presídios que tem. Com o aumento da criminalidade, a construção de novos presídios será uma necessidade, mas não há dinheiro. • Rebaixamento da nota de confiabilidade: O Brasil já é visto com desconfiança pelos investidores estrangeiros. A crise fiscal e a instabilidade jurídica vão levar a novos rebaixamentos pelas agências de rating. • Maquiagem nos números do IBGE e do CAGED: O governo insiste em dizer que o desemprego está a cair, mas a metodologia do IBGE não capta a realidade. Quando um trabalhador com mais de 40 anos perde o emprego, ele não vai mais procurar outro; ele abre um negócio próprio ou vai para a informalidade. Ele sai da estatística. O CAGED, que mede o emprego formal, também não capta essa realidade. 👩 A ARMADILHA DAS LEIS DE PROTEÇÃO À MULHER O Congresso Nacional aprova, a toque de caixa, leis que prometem proteger as mulheres. Leis como a Lei 14.164/2021 (que inclui conteúdo sobre violência contra a mulher nos currículos escolares) e a Lei 14.188/2021 (que tipifica o crime de violência psicológica) são, em teoria, avanços civilizatórios. Porém, na prática, estão a criar um ambiente de terror jurídico para os empresários. O empresário brasileiro, já sufocado por impostos, juros altos e burocracia, agora teme contratar mulheres. Não por misoginia, mas por gestão de risco. Uma acusação de "violência psicológica" ou "misoginia" pode destruir a reputação de uma empresa e gerar indenizações milionárias, mesmo que a acusação seja infundada. O resultado é a discriminação estatística: as empresas, para se protegerem, simplesmente deixam de contratar mulheres para cargos de maior exposição. As maiores prejudicadas são as próprias mulheres, que veem as portas do mercado de trabalho formal se fecharem. A verdade é que a minoria quase insignificante dos homens é que maltrata mulheres. Não se pode punir por tabela a maioria dos homens que preza pela família brasileira. As leis precisam ser justas, mas também precisam ser inteligentes. Do jeito que estão, elas estão a criar um efeito bumerangue que prejudica exatamente quem deveriam proteger. 💡 A ÚNICA SAÍDA: MENOS ESTADO, MAIS LIBERDADE Não há milagre. A única saída para o Brasil é: 1. Reduzir drasticamente o tamanho do Estado: Cortar ministérios, cargos comissionados e gastos supérfluos. 2. Reduzir a carga tributária: O brasileiro trabalha cinco meses por ano só para pagar impostos. Isso precisa acabar. 3. Reforma administrativa: O funcionalismo público precisa ser eficiente e não uma casta privilegiada. 4. Revisão das leis de "proteção": As leis precisam proteger as mulheres de verdade, sem criar um ambiente de litígio que as afaste do mercado de trabalho. 5. Educação e segurança: Sem educação de qualidade e segurança, não há desenvolvimento. 🗣️ ALERTA ÀS MULHERES O Congresso está a aprovar leis que, na aparência, protegem as mulheres, mas na prática, estão a expulsá-las do mercado de trabalho. As mulheres precisam de oportunidades, não de cotas. Precisam de respeito, não de vitimismo. A verdadeira proteção vem de uma economia forte, que gere empregos para todos, e de uma educação de qualidade, que prepare as mulheres para competir em igualdade de condições. Enquanto o país debate vitimismo e cotas, a realidade é que o capital humano é o único ativo que não foge e não quebra. As mulheres brasileiras não precisam de mais leis que as tratem como eternas vítimas. Elas precisam de um país que funcione. O futuro do Brasil não será decidido nas urnas, mas nas ruas, nos escritórios e nas empresas. E enquanto o governo insiste em maquiar os números, o povo continua a sofrer. A conta vai chegar. E quem vai pagar é o povo brasileiro. Por Raimundo França Azevedo 14/09/2026
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